Questão 3081432

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3081432

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A Lei nº 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, foi alterada pela Lei nº 14.340 de 18/05/2022 para modificar os procedimentos relativos à sua aplicação.

Entre as alterações que passaram a vigorar, após a publicação da lei, destaca-se a que assegura

Alternativa A:
à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça.
Alternativa B:
à criança o direito de se recusar a participar do estudo social e psicológico.
Alternativa C:
à criança ou ao adolescente e ao genitor o direito de se recusar a ser ouvido pelo Ministério Público.
Alternativa D:
à criança alienada o direito de se negar à convivência com o genitor alienado, desde que assim o declare por escrito.
Alternativa E:
ao genitor alienado o direito de reduzir pela metade o valor dos alimentos pagos ao filho que recusa a convivência.

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