Questão
ID 3081405Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
O Estatuto da Pessoa Idosa define diversos direitos para a pessoa idosa. Entre eles, um direito personalíssimo, cuja proteção é um direito social, nos termos do Estatuto e da legislação vigente, é o(a):