Questão 3081322

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3081322

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional de Saúde - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros

Sobre a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS), marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O CNS é composto exclusivamente por representantes do governo federal, com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na formulação de políticas públicas.
Alternativa B:
As principais atribuições do CNS são deliberar sobre a Política Nacional de Saúde e acompanhar sua implementação, mas não possui competência para fiscalizar a execução orçamentária do SUS.
Alternativa C:
O CNS é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços.
Alternativa D:
Cabe ao CNS apenas a proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde, não lhe sendo atribuída a competência de acompanhar e controlar a sua execução.