Questão
ID 3081252Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Imbituba
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no que tange do Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa correta.