Questão
ID 3081159Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social.
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Compete aos Estados:
I - atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;
II - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.
III - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;
IV - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;
Estão corretos os itens.