Questão 3081159

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3081159

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras


Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social.

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Compete aos Estados:

I - atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência;

II - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

III - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;

IV - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

Estão corretos os itens.

Alternativas da questão 3081159
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