Questão 3081145

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3081145

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira


O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 83 a 86.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) todas as pessoas com deficiência têm o direito à moradia digna. Nesse contexto, julgue os itens a seguir:



Tanto o poder público, quanto privado, adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

Alternativas da questão 3081145
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