Questão 3081139 de Direito Previdenciário - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 3081139

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Miraí

Maria, 62 anos de idade, não possui meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, e decidiu procurar a Assistente Social do CRAS do seu município para requerer informações para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A profissional forneceu algumas informações sobre o referido benefício. De acordo com a Lei nº 8.742/1993, dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa uma informação correta.

Alternativa A:
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade socio-econômica.
Alternativa B:
A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser igual ou inferior a 1/3 do salário-mínimo. O requerente e as pessoas que residem na mesma casa devem estar inscritos no Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Alternativa C:
O BPC é um direito regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, por se tratar de um benefício da previdência é necessário ter contribuído por pelo menos 5 anos junto ao INSS.
Alternativa D:
A lei determina que o benefício deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Questão 3081139

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