Questão 3081099

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3081099

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento.
Alternativa B:
Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadUnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.
Alternativa C:
A inscrição no CadÚnico será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
Alternativa D:
Consiste no registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.