Questão
ID 3081089Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Para compreender a estrutura funcional do SUS, é necessário reportar ao aparato legal que sistematiza todas as atividades e aspectos que compreendem o Sistema Único de Saúde. Tomando como parâmetro a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 13, observa-se que “a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades [...|”. A seguir, foram elencadas algumas dessas atividades. No entanto, uma alternativa não condiz com o referido artigo, assinale-a: