Questão
ID 3080960Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal
Segundo o art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Sobre a sua composição, apenas não se pode afirmar: