Questão
ID 3080939Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim
O estatuto da Pessoa com Deficiência define que: os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência: