Questão
ID 3080922Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Juventude.
Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
I – zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção individual e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de trabalho que favoreçam o cumprimento do regime aberto.
II - garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.