Questão
ID 3080920Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
I – São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.