Questão
ID 3080797Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS
Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos
A Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004, definiu que os programas que visam o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência aos beneficiários, como forma de acesso á renda, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos, que levem à situação de vulnerabilidade social, criando possibilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos atendidos e o desenvolvimento local é denominado: