Questão 3080593

Em situações específicas, o empregador poderá, compulsoriamente, descontar da remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS parcela para fazer face a previdência complementar.

O direito a salário-família está diretamente vinculado à remuneração do trabalhador, de modo que, para fazer jus ao referido direito, a remuneração bruta do trabalhador não poderá superar teto estabelecido na lei que dispõe sobre a organização da seguridade social.

O empregador de uma engenheira civil que, há cinco anos, receba R\$ 7.000,00 de salário e R\$ 700,00 de auxílio transporte e alimentação poderá, unilateralmente, deliberar por passar a pagar R\$ 4.000,00 de salário e R\$ 500,00 de auxílio transporte e alimentação, sem, contudo, alterar as atribuições ou reduzir a carga horária semanal da trabalhadora.

Ao empregador de um trabalhador rural e uma trabalhadora de zona urbana é facultado diferenciar benefícios e serviços devidos a esses trabalhadores em razão das diferenças de características dos seus locais de trabalho.

Uma mulher grávida, desempregada e sem plano de saúde, que tiver alguma complicação médica durante a gravidez não terá direito à gratuidade na realização de exames laboratoriais em unidade de atendimento do SUS.