Questão 3080591

A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Essa Lei foi promulgada em 07 de dezembro de 1993, e ficou conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 88. Assim, após os julgamentos dos itens a seguir, marque a alternativa que corresponde corretamente ao Art. 5º que aborda as diretrizes dessa lei.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.