Questão 3080498

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3080498

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia

As condicionalidades do Programa Bolsa Família, de acordo com o art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, representam as responsabilidades que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o recebimento dos benefícios financeiros. Essas condicionalidades visam incentivar o acesso das famílias às políticas públicas de assistência social, saúde e educação, promovendo a proteção social e a quebra do ciclo de pobreza entre as gerações. Sobre os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
As famílias devem acompanhar o estado nutricional dos beneficiários com até sete anos de idade incompletos.
Alternativa B:
É exigida uma frequência escolar mínima de cinquenta por cento para crianças de quatro a seis anos de idade incompletos.
Alternativa C:
As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
As beneficiárias gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal.
Alternativa E:
Para os beneficiários de seis a dezoito anos de idade completos que não concluíram a educação básica, a frequência escolar mínima exigida é de setenta e cinco por cento.

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