Questão 3080468

O CNS se reúne ordinariamente a cada três meses, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias sempre que necessário.

Compete ao CNS exclusivamente aprovar o Plano Nacional de Saúde, não lhe cabendo a atribuição de acompanhar a execução orçamentária do SUS.

O CNS tem autonomia para criar comissões intersetoriais, como a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, para subsidiar suas ações e deliberações.

As deliberações do CNS possuem caráter meramente consultivo, não sendo vinculantes para a implementação de políticas e programas de saúde.