Questão
ID 3080389Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de