Questão 3080280

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3080280

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim


A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988. Sobre o conceito de Seguridade Social, julgue os itens a seguir:

I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

II. O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.

III. A Seguridade Social segrega ações de iniciativa privada destinada ao direito definitivo de saúde e assistência social.

Com base no julgamento dos itens anteriores, assinale a alternativa que apresenta todos os itens corretos:

Alternativas da questão 3080280
Pular para o conteúdo principal