Questão
ID 3080273Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
A participação no processo de adoção requer do pretendente o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, entre os quais uma diferença mínima entre adotante e adotando de