Questão
ID 3080214Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vereda
A Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
(L8842 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com o princípio que não contempla o caput do Art. 3º, que institui: “A política nacional do idoso reger-se-á por princípios: