Questão 3080190

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3080190

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social sobre o CadÚnico, é incorreto o que se afirma em:

Alternativa A:
Em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, os dados do CNIS incluídos no CadÚnico não poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico em nenhuma das 3 (três) esferas da Federação.
Alternativa B:
O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas.
Alternativa C:
A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.
Alternativa D:
A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.
Alternativa E:
O CadÚnico é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.