Questão 3080169

Sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução n.º 109/2009, é possível afirmar:

I- A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é reconhecida socialmente como uma importante conquista para a assistência social brasileira porque ressignifica a oferta e a garantia do direito socioassistencial.

II- A função da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais restringe-se a descrever os serviços de proteção social (básica e especial) que são criados e avaliados pela iniciativa dos municípios brasileiros.

III- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é caracterizado nesta Tipificação Nacional como um serviço de proteção social básica.

IV- A operacionalização da articulação em rede, necessária para a operacionalização de todos os serviços de proteção social, é apontada na Tipificação Nacional como sendo de responsabilidade dos CRAS, que são estabelecimentos que referenciam a proteção social básica.

V- Conforme previsões, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um serviço de proteção social especial de média complexidade.

Está CORRETO o que se afirma em