Questão 3080157

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3080157

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena


Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei Maria da Penha.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

( ) encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

( ) manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

( ) acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

Alternativas da questão 3080157
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