Questão 3080060

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3080060

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Indique a alternativa correta no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho de crianças e adolescentes:

Alternativa A:
Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa B:
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Alternativa E:
Ao adolescente deficiente não é assegurado trabalho protegido.

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