Questão 3080048

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3080048

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Adustina

Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência não tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Alternativa C:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
Alternativa D:
É dever de todos comunicar à autoridade competente, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.