Questão 3080

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, podendo ser feito nas fases de contestação e recursal

 A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros

É nula a renúncia à decadência fixada em lei  

Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei, cabendo às partes o fazê-lo