Questão
ID 3079749Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
A coluna da esquerda apresenta os eixos estratégicos que orientam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente e a da direita, sujeitos e atribuições. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Eixo da Promoção de Direitos 2. Eixo do Controle Social 3. Eixo da Defesa dos Direitos | ( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos de Direitos e a sociedade civil, com o dever de avaliar e monitorar as ações de promoção e defesa de direitos previstos nos demais Eixos do Sistema. ( ) Tem o dever de fazer cessar a violação de direitos e responsabilizar os agentes violadores. ( ) Tem por principais sujeitos as instâncias governamentais e da sociedade civil que promovem o atendimento direto, executando a política de atendimento aos direitos humanos de crianças e adolescentes. ( ) Tem por principais sujeitos os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e os órgãos da Segurança Pública. |
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