Questão
ID 3079712Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2024 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado Grande
De acordo com o Estatuto da pessoa Idosa, é assegurado as pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício mensal de: