Questão
ID 3079532Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
II - direito de organização e participação em entidades estudantis;
III - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
IV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;