Questão 3079511

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3079511

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba


Sobre a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise as afirmativas a seguir.

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

2. Ser responsabilizada por qualquer forma de abuso e exploração em decorrência de seu estado mental.

3. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

4. Ter acesso vetado aos meios de comunicação disponíveis.

5. Ser tratada em ambiente terapêutico, preferencialmente de internação.

Sobre os direitos elencados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3079511
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