Questão
ID 3079392Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):