Questão
ID 3079305Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído para assegurar direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios previstos, destaca-se o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo o compromisso do Estado, da família e da sociedade na proteção dos jovens. Qual medida é garantida pelo ECA para crianças em situação de vulnerabilidade?