Questão
ID 3079291Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa - Assistência Social à Pessoa Idosa
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Quais são os requisitos para que uma pessoa tenha direito à Carteira do Idoso? Analise os itens a seguir.
I— comprovar que tem idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;
II - renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo;