Questão
ID 3079286Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.424/2002 - Acrescenta Capítulo e Artigo à Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Que Dispõe sobre as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento de Serviços Correspondentes e Dá Outras Providênci
Ano: 2024 Banca: POLICON - Tecnologia e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Canarana
Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?