Questão
ID 3079143Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
A política pública de Assistência Social garante certos direitos de proteção social previstos no contexto da seguridade social brasileira. Esses direitos são sustentados e orientados pelas seguranças sociais pelas quais a política de assistência social é responsável.
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social (PNAS – 2004), as seguranças sob a responsabilidade da assistência social que consolidam o campo protetivo dessa política são: