Questão 3079142

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3079142

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Assistência Social

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é considerada como Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. É realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento das necessidades básicas. Como política social pública, rege-se pelos princípios da

Alternativa A:
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa B:
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Alternativa C:
proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Alternativa D:
defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

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