Questão
ID 3079112Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com os seguintes dispositivos. Assinale a alternativa incorreta: