Questão 3079060

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3079060

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VI - da Profissionalização e do Trabalho

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré

Com relação ao Estatuto do Idoso, terminologia modificada em 2022 para Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos casos de comprovada incapacidade da pessoa idosa de gerir seus bens, cabe à família designar o membro que será seu representante legal.
Alternativa B:
É considerado crime inafiançável negar a alguém emprego e trabalho em função da idade.
Alternativa C:
A pessoa idosa tem prioridade de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação à pessoa com deficiência.
Alternativa D:
O processo de envelhecimento diz respeito aos familiares do idoso, os quais são os agentes públicos responsáveis por garantir os serviços de saúde ao idoso.
Alternativa E:
O Estado brasileiro tem a competência de elaborar formas de melhoria das condições de moradia de pessoas idosas.