Questão 3079

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 3079

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Reexame Necessário

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

Conforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisão

Alternativa A:
contrária à fazenda pública, cuja condenação for em valor correspondente a mil salários mínimos para os estados.
Alternativa B:
fundada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
Alternativa C:
fundamentada em acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.
Alternativa D:
fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
Alternativa E:
consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.