Questão 3078956

À pessoa com deficiência em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Cabe ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de garantia de parto humanizado e seguro.

É assegurado aos planos de saúde o direito de cobrar valores diferenciados para pessoas com deficiência, mediante análise de sua condição.

Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

Violência contra a pessoa com deficiência é qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.