Questão 3078955

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3078955

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida

Ano: 2024 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Imbituba


De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta considerando seu Art. 3º.

Alternativas da questão 3078955
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