Questão
ID 3078955Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Imbituba
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta considerando seu Art. 3º.