Questão
ID 3078865Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências
Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto em seu Estatuto. O trecho refere-se ao(à):