Questão
ID 3078773Disciplina: Direito Civil
Assunto: Casamento Putativo
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baliza
O casamento ________________ é a denominação aplicada à medida que surge “como uma forma de amenizar as danosas consequências da retroatividade do reconhecimento judicial da nulidade ou de anulação do casamento, no tocante aos interesses dos cônjuges e dos filhos, passando o instituto a reconhecer os efeitos retroativos à sentença aos que havia casado com inequívoca boa-fé, desconhecendo ao tempo da celebração das núpcias os impedimentos geradores da invalidade do matrimônio. (MADALENO, 2011, p. 146).
Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete: