Questão
ID 3078718Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
O Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente é um benefício assistencial concedido pelo INSS às pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. Sobre esse benefício, analise as afirmativas abaixo:
I.Têm direito ao amparo assistencial os idosos abaixo de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e para a vida dependente.
II.A comprovação da deficiência é feita pela perícia médica do INSS.
III.O valor do benefício é de três salários mínimos, pago mensalmente.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf
É CORRETO o que se afirma em: