Questão 3078711 de Legislações de Órgãos - FGV 2025

Questão

ID 3078711

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 348/2020 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos a Serem Observados Pelo Poder Judiciário, no Âmbito Criminal, com Relação ao Tratamento da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Travesti ou Intersexo Que Seja Custodiada, Acusada, Ré,

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento prisional masculino.

Ela solicita ser recolhida a uma unidade feminina. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público:

Alternativa A:
os criminosos serão instalados na unidade prisional que apresente o maior número de vagas, sendo-lhes garantido atendimento protetivo e o respeito aos direitos em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero;
Alternativa B:
a pessoa apenada deverá ser levada a uma unidade prisional que corresponda ao seu gênero de nascimento, uma vez que não há como garantir a privacidade nesses estabelecimentos;
Alternativa C:
as travestis deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais masculinas, considerando sua segurança e especial vulnerabilidade;
Alternativa D:
a pessoa LGBTI+ deve ser resguardada de qualquer transferência compulsória entre celas e alas, posto que é considerado tratamento desumano e degradante;
Alternativa E:
as travestis, as pessoas transexuais masculinas e femininas e pessoas intersexuais possuem o direito ao recolhimento em unidades prisionais femininas mediante declaração de vontade específica.

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Questão 3078711

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