Questão 3078699

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3078699

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Barreiro

De acordo com o Artigo 100 do Estatuto do Idoso, NÃO se constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

Alternativa A:
Se por negligência resultar na morte da pessoa idosa.
Alternativa B:
Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Alternativa C:
Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Alternativa D:
Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.
Alternativa E:
Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude o Estatuto do Idoso.