Questão 3078514

A polícia militar, assim que quaisquer situações forem identificadas, precisa ser imediatamente acionada para o início de uma intervenção e para que os trâmites judiciais sejam legitimados.

Os fluxos de atendimento precisam ser construídos por cada serviço socioassistencial existente no município, considerando os tipos de demandas, a sua gravidade e a referência do território.

Os profissionais que lidam, diariamente, com o segmento infantojuvenil precisam realizar um atendimento mais aprofundado e um estudo de caso direcionado, com base num protocolo criado por cada área/profissão.

As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde devem adotar ações articuladas e coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às vítimas.

O atendimento urgente e célere de vítimas e testemunhas de violências e a elaboração de parecer é de exclusiva responsabilidade dos Conselhos Tutelares.