Questão 3078503

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3078503

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2024 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias de origem.

Nesses casos, o ECA estabelece que o afastamento deve ocorrer somente quando:

Alternativa A:
A criança ou o adolescente manifestar expressamente o desejo de ser afastado da família de origem.
Alternativa B:
Existir um histórico comprovado de maus-tratos físicos ou psicológicos por parte dos pais ou responsáveis legais.
Alternativa C:
Houver comprovada negligência dos pais em prover o sustento básico da criança ou do adolescente.
Alternativa D:
Não houver alternativa de atendimento adequado à criança ou ao adolescente em meio familiar, por meio de programas de apoio, proteção e assistência social.

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